Política de Agendamento, Atendimento e Funcionamento do Consultório

O atendimento médico em saúde mental constitui processo clínico individualizado, baseado em avaliação técnica, raciocínio diagnóstico e acompanhamento evolutivo.

A consulta não se limita ao momento do encontro presencial ou da teleconsulta. O processo assistencial pode envolver, conforme necessidade clínica:

• Análise prévia de formulários e questionários;
• Revisão de exames, relatórios ou documentos enviados previamente;
• Avaliação de histórico médico e terapêutico;
• Interpretação de escalas clínicas;
• Definição diagnóstica progressiva;
• Elaboração de condutas terapêuticas e seguimento longitudinal.

Em especial nos casos relacionados a transtornos do neurodesenvolvimento, transtornos de personalidade, quadros complexos ou condições com múltiplas comorbidades, o processo diagnóstico poderá demandar mais de um atendimento para adequada definição clínica.

O agendamento de consulta não implica garantia de diagnóstico fechado, prescrição específica, emissão de documentos ou conclusão imediata.

Os atendimentos poderão ocorrer:

• Presencialmente;
• Por telemedicina.

A modalidade será definida de acordo com critérios clínicos, disponibilidade e adequação ao caso.

A telemedicina constitui modalidade legítima de atendimento, porém possui limitações inerentes à ausência de exame físico presencial, podendo haver necessidade de conversão para consulta presencial sempre que considerado necessário.

O agendamento será considerado efetivado mediante a solicitação formal de reserva do horário e, quando aplicável, confirmação do pagamento.

A realização do agendamento implica aceite automático desta política.

É responsabilidade do(a) paciente ou responsável legal fornecer informações corretas, completas e atualizadas.

Informações incompletas ou omissões podem prejudicar a avaliação clínica e impactar a condução do caso.

O consultório poderá solicitar, antes da consulta, o preenchimento de formulários clínicos, inventários, escalas ou questionários.

Esses instrumentos têm finalidade auxiliar e integram o processo de avaliação médica.

Seu preenchimento não constitui diagnóstico isolado, sendo interpretado exclusivamente em conjunto com a entrevista clínica, exame médico, histórico e demais informações disponíveis.

Quando houver envio de exames, relatórios escolares, avaliações neuropsicológicas ou documentos de outros profissionais, esses materiais poderão compor a análise clínica.

Testes complementares, incluindo avaliações computadorizadas ou em realidade virtual, como o Nesplora, poderão ser indicados durante o acompanhamento sempre que houver pertinência clínica.

Essas avaliações possuem finalidade complementar, não substituem a avaliação médica integral e poderão gerar custos adicionais, previamente informados e acordados entre as partes.

Os honorários médicos serão previamente informados no momento do agendamento.

O pagamento poderá ser solicitado antecipadamente para confirmação da reserva de horário.

O valor pago corresponde ao tempo reservado em agenda, à organização assistencial e ao processo clínico vinculado ao caso.

Valores referentes a avaliações complementares, testes específicos, relatórios extensos ou documentos adicionais não estão necessariamente incluídos no valor da consulta, salvo informação expressa em contrário.

Cancelamentos realizados com antecedência mínima de 24 horas poderão ser reagendados sem custo adicional ou reembolsados integralmente.

Cancelamentos com prazo inferior a 24 horas, ausência injustificada ou não comparecimento poderão implicar perda do valor pago ou necessidade de novo agendamento mediante novo pagamento, considerando o bloqueio do horário e a indisponibilidade da agenda para outro paciente.

Reagendamentos estarão sempre sujeitos à disponibilidade de agenda.

Recomenda-se comparecimento ou acesso com antecedência mínima de 10 minutos.

Será tolerado atraso de até 15 minutos.

Após esse período, o atendimento poderá ser reduzido, remarcado ou considerado prejudicado, conforme avaliação do médico e disponibilidade da agenda.

Prescrições, atestados, relatórios, solicitações de exames e demais documentos médicos serão emitidos exclusivamente quando houver indicação clínica e respaldo técnico.

A emissão de documentos depende de avaliação médica adequada e registro em prontuário.

Documentos complementares, relatórios extensos, pareceres para instituições, escolas, perícias ou demandas administrativas poderão demandar prazo técnico adicional ou honorários específicos.

Não serão emitidos documentos incompatíveis com a avaliação clínica, com o prontuário ou com as normas éticas da profissão médica.

A renovação de receitas depende de avaliação médica e poderá exigir consulta de acompanhamento, especialmente em casos de medicações de controle especial ou quando houver necessidade de revisão clínica.

Os canais administrativos (WhatsApp, e-mail ou plataforma) destinam-se prioritariamente a:

• Agendamentos;
• Remarcações;
• Envio de documentos;
• Orientações operacionais.

Mensagens fora da consulta não substituem atendimento médico formal.

Orientações clínicas, ajustes terapêuticos ou manejo de intercorrências podem exigir consulta específica.

O consultório não funciona em regime de plantão ou pronto atendimento.

Este serviço não se destina ao atendimento de urgências ou emergências.

Em casos de:

• Risco de suicídio;
• Crise psiquiátrica aguda;
• Agressividade grave;
• Efeitos adversos intensos;
• Reações medicamentosas importantes;
• Alterações súbitas do estado mental;

o(a) paciente deverá procurar imediatamente serviço presencial de urgência/emergência ou acionar o SAMU (192).

As informações fornecidas pelo(a) paciente, incluindo dados pessoais e dados sensíveis de saúde, serão tratadas com confidencialidade, observando a legislação vigente e os princípios éticos da Medicina.

Documentos, exames, mensagens, formulários e registros enviados poderão integrar o prontuário médico.

No atendimento de crianças e adolescentes, poderá ser exigida a presença de responsável legal, conforme necessidade clínica.

O responsável declara possuir legitimidade para autorizar o atendimento e fornecer informações clínicas.

Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação clínica, ética, operacional ou legal.

Aplica-se a legislação brasileira vigente.